Autodeclaração de Doença

A Autodeclaração de Doença é um documento em que o próprio utente declara, sob compromisso de honra, que se ausentou do trabalho por ter estado doente, sem necessidade de se deslocar ao seu centro de saúde ou hospital, ou recorrer a um médico. 

Esta pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos num prazo máximo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença, através do SNS 24 (aplicação ou site) ou da Linha SNS 24 (808242424).

Justifica as ausências por um período de 3 dias consecutivos, sendo que podem ser solicitadas até duas autodeclarações por cada ano civil. Se após os 3 dias continuar doente, deve recorrer a uma consulta médica para avaliação clínica e avaliar necessidade de continuar com Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (baixa médica).